DCTF - Prazo de entrega e procedimentos para informações das CSRF (PIS/Cofins/CSLL retidos na fonte)


Nesta sexta-feira, dia 21.08.2015, encerra-se o prazo para a entrega da DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) mensal relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de junho/2015.
Deverão apresentar a DCTF as pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas, de forma centralizada, pela matriz; as unidades gestoras de orçamento das autarquias e fundações instituídas e mantidas pela administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e os consórcios que realizem negócios jurídicos em nome próprio, inclusive na contratação de pessoas jurídicas e físicas, com ou sem vínculo empregatício.
As pessoas jurídicas que não tenham débitos a declarar ficam dispensadas a entrega da DCTF/Mensal a partir do 2º (segundo) mês em que permanecerem nessa situação.
Lembramos que, conforme previsto do ADE Codac 36/2014, foi disponibilizada, no site da Receita Federal do Brasil (RFB), a nova tabela de códigos a ser utilizada na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), para a competência do mês de junho/2015 a ser entregue até o dia 21.08.2015. Tal procedimento se faz necessário em virtude da alteração da periodicidade de recolhimento das CSRF (Contribuições Sociais Retidas na Fonte) de que trata a Lei nº 13.137/2015.
As extensões de códigos que não constarem no programa da DCTF devem ser inseridas mediante a utilização da opção "Manutenção da Tabela de Códigos" do menu "Ferramentas" nos grupos respectivos, do PGD DCTF.
Assim, no código 5952, com a denominação de CSLL, Cofins e Contribuição para o PIS/Pasep retidas na Fonte pelas Pessoas Jurídicas de Direito Privado (CSRF), deverá ser incluída a variação 07 e a periodicidade deverá ser mensal, conforme abaixo na Tabela:







Item


Código/ Variação


Periodicidade


Período de Apuração do Fato Gerador




1


3746/01


Quinzenal


A partir da 1ª quinzena de julho de 2005




2


3770/01


Quinzenal


A partir da 1ª quinzena de julho de 2005




3


5952/01


Semanal


Da 1ª semana de fevereiro de 2004 até a 4ª semana de julho de 2004




4


5952/02


Quinzenal


Da 2ª quinzena de julho de 2004 até a 1ª quinzena de junho de 2015




5


5952/07


Mensal


A partir da 2ª quinzena de junho de 2015




6


5960/01


Semanal


Da 1ª semana de fevereiro de 2004 até a 4ª semana de julho de 2004




7


5960/04


Quinzenal


Da 2ª quinzena de julho de 2004 até a 1ª quinzena de junho de 2015




8


5960/07


Mensal


A partir da 2ª quinzena de junho de 2015




9


5979/01


Semanal


Da 1ª semana de fevereiro de 2004 até a 4ª semana de julho de 2004




10


5979/04


Quinzenal


Da 2ª quinzena de julho de 2004 até a 1ª quinzena de junho de 2015




11


5979/07


Mensal


A partir da 2ª quinzena de junho de 2015




12


5987/01


Semanal


Da 1ª semana de fevereiro de 2004 até a 4ª semana de julho de 2004




13


5987/04


Quinzenal


Da 2ª quinzena de julho de 2004 até a 1ª quinzena de junho de 2015




14


5987/07


Mensal


A partir da 2ª quinzena de junho de 2015





Fonte: http://www.netcpa.com.br/noticias/ver-noticia_2015.asp?Codigo=31982




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