MEI também deve declarar Imposto de Renda

Na hora de declarar o Imposto de Renda, algumas pessoas ficam na dúvida em relação à figura do Microempreendedor Individual (MEI). De acordo com a Fluxo Assessoria Contábil e Empresarial, quando enquadrado nessa categoria, o empreendedor assume dois papéis, um como Pessoa Jurídica e outro como Pessoa Física. Para o primeiro caso, é necessário o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN).


Como Pessoa Física, esse microempreendedor também precisará declarar o Imposto de Renda, caso ele se enquadre em alguns requisitos: ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano anterior; ter recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, sendo superior a R$ 40 mil; ter obtido, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, ou ter realizado operações em bolsas de valores; ter optado pela isenção de imposto na venda de um imóvel residencial para a compra de outro imóvel em até 180 dias; ter registrado receita bruta anual acima de R$ 142.798,50 em atividades rurais; ter, até o dia 31 de dezembro, posses em bens móveis, imóveis e numerários que perfazem mais de R$ 300 mil; ter a pretensão de compensar prejuízos relativos à atividade rural realizada em anos anteriores e, por fim, ter passado a residir no Brasil no ano anterior à declaração.


Assim, não é apenas por possuir um CNPJ que o MEI precisará declarar o IR. Na verdade, isso dependerá de sua condição física. A base do cálculo do Imposto é a renda que a pessoa ou empresa teve durante o ano. Para tanto, é necessário calcular o rendimento isento e o rendimento tributável do MEI. Com o auxílio de uma contabilidade, esse microempreendedor conseguirá comprovar seu lucro, o que reduzirá o valor pago no Imposto de Renda.


Caso contrário, o MEI deverá utilizar os percentuais previstos na lei como “lucro presumido” para calcular seu rendimento isento. Esses percentuais são de 8% para comércios, indústrias ou transporte de carga; 16% para transporte de passageiros e 32% para serviços em geral.


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