MP 664 e 665: veja algumas mudanças


Abono salarial
Antes:

Quem trabalhava um mês durante o ano e recebia até dois salários mínimos tinha direito a um salário mínimo como abono;
Agora:

Carência de seis meses de trabalho ininterruptos e o pagamento passa a ser proporcional ao tempo trabalhado;

Seguro Desemprego
Antes:

Carência de seis meses de trabalho;
Agora:

Carência de 18 meses na primeira solicitação; 12 meses na segunda e seis meses a partir da terceira;

Auxílio Doença
Antes:

O benefício era de 91% do salário do segurado, limitado ao teto do INSS. Além disso, as empresas arcavam com o custo de 15 dias de salário antes do INSS;
Agora:

O teto é a média das últimas 12 contribuições e as empresas arcam com o custo de 30 dias de salário antes do INSS.

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MP 664
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