Abono salarial
Antes:
Quem trabalhava um mês durante o ano e recebia até dois salários mÃnimos tinha direito a um salário mÃnimo como abono;
Agora:
Carência de seis meses de trabalho ininterruptos e o pagamento passa a ser proporcional ao tempo trabalhado;
Seguro Desemprego
Antes:
Carência de seis meses de trabalho;
Agora:
Carência de 18 meses na primeira solicitação; 12 meses na segunda e seis meses a partir da terceira;
AuxÃlio Doença
Antes:
O benefÃcio era de 91% do salário do segurado, limitado ao teto do INSS. Além disso, as empresas arcavam com o custo de 15 dias de salário antes do INSS;
Agora:
O teto é a média das últimas 12 contribuições e as empresas arcam com o custo de 30 dias de salário antes do INSS.
Texto completo
MP 664
MP 665
