REFIS de Bento Gonçalves oferece até 100% de desconto em multas e juros

No dia 06 deste mês a prefeitura de Bento Gonçalves instituiu Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis 2019), que concederá descontos de até 100% em juros e multas para a regularização de débitos municipais.

A lei 6.533, que institui o Refis 2019, prevê que, para a opção pelo programa, deverá ser realizada a confissão irrevogável e irretratável dos débitos.

Deseja saber mais? Acompanhe!

Quais débitos poderão ser quitados no REFIS 2019?

Todos os débitos, tributários ou não, inscritos em dívida ativa ou não, ajuizados ou a ajuizar e com vencimento até 15 de julho de 2019. São exemplos de débitos o IPTU, o ISSQN e taxas municipais, como licenças, alvarás, entre outras. Poderão, ainda, serem quitados os débitos por denúncia espontânea, desde que protocolados até o dia 10 de dezembro.

Quem poderá aderir ao programa?

Qualquer contribuinte - pessoa física ou jurídica - inadimplente com os débitos mencionados acima.

Quais são as condições de pagamento?

Em 1x até 15 de agosto - Desconto 100% da multa - 100% juros moratórios;
Em 1x até 30 de agosto - Desconto 90% da multa - 90% juros moratórios;
Em 1x até 30 de setembro - Desconto 80% da multa - 80% juros moratórios;
Em 1x até 31 de outubro - Desconto 70% da multa - 70% juros moratórios;
Em 1x até 29 de novembro - Desconto 60% da multa - 60% juros moratórios;
Em 1x até 13 de dezembro - Desconto 50% da multa - 50%juros moratórios;
ou
Parcelamento, em até 5 vezes, com desconto de 50% da multa e 50% dos juros, independente da data de adesão.

Como aderir ao programa?

Conforme orientação da prefeitura, para solicitar a renegociação do débito é preciso procurar a Secretaria de Finanças, localizada na Avenida Osvaldo Aranha 1105, no Bairro Cidade Alta, das 9h às 16h para recalcular o valor da dívida e orientar sobre as opções de pagamento disponíveis. Além disso, no 2º e 3º sábados de cada mês, até o mês de dezembro, a Secretaria realizará mutirões na Via Del Vino, junto a sala do Procon, para quem desejar realizar a negociação. O primeiro já está agendado para este sábado, dia 10, das 8h às 15h. Se você deseja utilizar o desconto de 100% em multas e juros, é importante que atente para o prazo, que é o dia 15.




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