1.INFORMAÇÕES GERAIS Em publicação do Diário de Justiça, datado de 27/03/2020 a 02/04/2020, relativa a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn nº6327), o Supremo Tribunal Federal considerou que, em caso de parto com permanência de internação hospitalar do recém-nascido e/ou da segurada (mãe), por complicações...
Prazo para declarar encerra em setembro: contribuintes devem apresentar sua declaração até o dia 30 de setembro, portanto, a Fluxo Assessoria Contábil e Empresarial auxilia no esclarecimento de algumas questões. O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR é um tributo federal cobrado anualmente das...
Receita dispensa emissão de nota na entrada de mercadoria com diferimento parcial para as empresas do Simples A Receita Estadual do Rio Grande do Sul publicou no Diário Oficial de 12 de maio de 2021, o Decreto nº 55.874 dispensando a emissão de Nota Fiscal relativa à entrada como comprovação do destino das...
A Medida Provisória nº 1.040, editada pelo Governo Federal em 29 de março de 2021, tem dentre seus objetivos facilitar a abertura de novas empresas, promovendo assim uma maior proteção aos acionistas minoritários, modernizando e desburocratizando o ambiente de negócios do paÃs, tornando-o, assim, mais atrativo para...
