1. O eSocial será obrigatório?
Sim, para toda e qualquer empresa brasileira, independente do porte e número de funcionários.
2. O que acontece se eu não me adequar?
O programa não altera a legislação, apenas a forma de envio das informações. Hoje, uma empresa só sofre auditoria fiscal ou trabalhista se um fiscal solicitar, com o eSocial isso será automatizado e quem não se adequar será penalizado com multas variando de R$ 200 a R$ 180.000.
3. Quais departamentos da minha empresa serão afetados?
Recursos humanos, tecnologia da informação, segurança e medicina do trabalho e o departamento financeiro deverão participar dessa operação de adequação. Por isso, a empresa precisa estar ciente e sensibilizada com as demandas que o eSocial exigirá.
4. Terei algum custo nesse processo?
Essa é a dúvida que mais preocupa os empregadores e a resposta é simples: depende do tamanho da empresa e da quantidade de informações a serem transmitidas. Se ela já possui um sistema de gerenciamento de folha de pagamento, certamente o custo será menor do que aquela que não o tem. Esse custo não é relacionado a implantação do eSocial propriamente dito, mas, sim, ao custo da organização dos processos internos, visando a máxima eficiência e conformidade.
5. Os dados referentes aos perÃodos anteriores ao eSocial deverão ser transmitidos?
Não, apenas os dados a partir da implantação do programa. Vale lembrar que é importante que as empresas já comecem a levantar os dados cadastrais de todos os funcionários, bem como a organização de sua folha de pagamento, pois, com isso, a adequação será menos turbulenta.
6. O certificado digital será mesmo obrigatório?
Sim, porque todo arquivo eletrônico gerado deverá ser assinado digitalmente, e o certificado digital cumpre esse papel.
7. A transmissão das informações deverá ser feita diariamente?
Há eventos diários que giram em torno de questões trabalhistas, tais como contratações e demissões, e eventos mensais, como a folha de pagamento. O eSocial, em sua essência, é uma folha de pagamento digital que deverá ser transmitida para o governo com a descrição de valores pagos, recolhimentos e a rotina trabalhista.
8. Se alguma informação for errada, é possÃvel retificá-la?
Sim, desde que se tenha o recibo da declaração anterior. Ainda não foram definidos os prazos de retificação.
9. Minha empresa não tem funcionários, só sócios que recebem pró-labore. Precisarei do eSocial?
Sim, quem recebe pró-labore também é visto como um funcionário e todas as informações devem ser enviadas.
10. Afinal, quais são os benefÃcios do projeto?
Formalizar as relações trabalhistas no paÃs, unificando a informação e contribuindo para a redução de fraudes e, consequentemente, aumentando a arrecadação de impostos. Para as empresas, o eSocial visa simplificar o cumprimento das obrigações trabalhistas, já que unifica as transmissões num só programa.
11. Qual o cronograma estimado de implantação do projeto?
Setembro de 2015: Fase de testes.
Janeiro de 2016: Adesão Opcional.
Setembro de 2016: empresas com faturamento igual ou acima de R$ 78 milhões deverão começar a utilizar o sistema.
Janeiro de 2017: obrigatoriedade para todas as empresas.
Empresas com faturamento menor, em sua maioria do Simples Nacional, ainda não têm uma data prevista.
Fonte: Sage
