Fluxo Contabilidade - Bento Gonçalves

ABONO SALARIAL - Beneficiários podem sacar valor até 29 de dezembro

Uma das novidades neste ano é poder conferir os motivos de não receber o benefício por meio do aplicativo CTPS Digital

O abono salarial do PIS/Pasep é um dos benefícios mais esperados pelos trabalhadores de baixa renda, afinal, ele é pago como uma espécie de 14º salário no decorrer do ano. Para garantir acesso, é necessário se encaixar em poucas regras, mas que são muito importantes e vão determinar o direito ou não ao recebimento do valor. Por isso, a Fluxo Assessoria Contábil e Empresarial esclarece algumas questões sobre o assunto e as novidades que permeiam o benefício deste ano.

Quem tem direito:

Para ter direito, o trabalhador precisa:
• Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
• Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
• Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
• Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/e-Social.

Qual o valor:

Com a Lei 13.134/15, o Abono Salarial passou a ter valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento. O trabalhador deverá ter trabalhado no mínimo 30 dias com carteira assinada por empresa no ano-base, requisito para ter o direito ao Abono Salarial, e cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício, sendo que o período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral.

Novidade

Uma das novidades, neste ano, é que o trabalhador pode consultar por qual motivo não recebeu o abono PIS. A informação pode ser consultada por meio do aplicativo Carteira de
Trabalho Digital (CTPS Digital), que pode ser baixada no celular e de fácil acesso. Acessando o aplicativo, no campo Abono Salarial, você terá acesso aos dias trabalhados, primeira admissão e média salarial. Caso algum destes aspectos não preencha os requisitos, será informado por que o trabalhador não está habilitado a receber o valor.

O abono salarial estará disponível para saque até o dia 29 de dezembro de 2022. A equipe especializada da Fluxo Assessoria Contábil e Empresarial poderá te auxiliar, caso necessário.
Mais informações sobre o assunto podem ser consultadas na Fluxo Assessoria Contábil e Empresarial, localizada na rua General Gomes Carneiro, nº 436, sala 21, Centro. Você
também pode entrar em contato pelo telefone (54) 2621-4868, Whatsapp (54) 99650-4036 e (54) 99171-6095, pelo facebook/ fluxocon ou pelo site www.fluxocon.com.br.