Nesta sexta-feira, dia 21.08.2015, encerra-se o prazo para a entrega da DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) mensal relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de junho/2015.
Deverão apresentar a DCTF as pessoas jurÃdicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas, de forma centralizada, pela matriz; as unidades gestoras de orçamento das autarquias e fundações instituÃdas e mantidas pela administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos MunicÃpios; e os consórcios que realizem negócios jurÃdicos em nome próprio, inclusive na contratação de pessoas jurÃdicas e fÃsicas, com ou sem vÃnculo empregatÃcio.
As pessoas jurÃdicas que não tenham débitos a declarar ficam dispensadas a entrega da DCTF/Mensal a partir do 2º (segundo) mês em que permanecerem nessa situação.
Lembramos que, conforme previsto do ADE Codac 36/2014, foi disponibilizada, no site da Receita Federal do Brasil (RFB), a nova tabela de códigos a ser utilizada na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), para a competência do mês de junho/2015 a ser entregue até o dia 21.08.2015. Tal procedimento se faz necessário em virtude da alteração da periodicidade de recolhimento das CSRF (Contribuições Sociais Retidas na Fonte) de que trata a Lei nº 13.137/2015.
As extensões de códigos que não constarem no programa da DCTF devem ser inseridas mediante a utilização da opção "Manutenção da Tabela de Códigos" do menu "Ferramentas" nos grupos respectivos, do PGD DCTF.
Assim, no código 5952, com a denominação de CSLL, Cofins e Contribuição para o PIS/Pasep retidas na Fonte pelas Pessoas JurÃdicas de Direito Privado (CSRF), deverá ser incluÃda a variação 07 e a periodicidade deverá ser mensal, conforme abaixo na Tabela:
Item
Código/ Variação
Periodicidade
PerÃodo de Apuração do Fato Gerador
1
3746/01
Quinzenal
A partir da 1ª quinzena de julho de 2005
2
3770/01
Quinzenal
A partir da 1ª quinzena de julho de 2005
3
5952/01
Semanal
Da 1ª semana de fevereiro de 2004 até a 4ª semana de julho de 2004
4
5952/02
Quinzenal
Da 2ª quinzena de julho de 2004 até a 1ª quinzena de junho de 2015
5
5952/07
Mensal
A partir da 2ª quinzena de junho de 2015
6
5960/01
Semanal
Da 1ª semana de fevereiro de 2004 até a 4ª semana de julho de 2004
7
5960/04
Quinzenal
Da 2ª quinzena de julho de 2004 até a 1ª quinzena de junho de 2015
8
5960/07
Mensal
A partir da 2ª quinzena de junho de 2015
9
5979/01
Semanal
Da 1ª semana de fevereiro de 2004 até a 4ª semana de julho de 2004
10
5979/04
Quinzenal
Da 2ª quinzena de julho de 2004 até a 1ª quinzena de junho de 2015
11
5979/07
Mensal
A partir da 2ª quinzena de junho de 2015
12
5987/01
Semanal
Da 1ª semana de fevereiro de 2004 até a 4ª semana de julho de 2004
13
5987/04
Quinzenal
Da 2ª quinzena de julho de 2004 até a 1ª quinzena de junho de 2015
14
5987/07
Mensal
A partir da 2ª quinzena de junho de 2015
Fonte: http://www.netcpa.com.br/noticias/ver-noticia_2015.asp?Codigo=31982
