Medida foi adotada pelo governo estadual para aumento a arrecadação, após fracasso na tentativa de elevar o ICMS. Fluxo Assessoria Contábil e Empresarial esclarece os principais pontos sobre o assunto.
Na quarta-feira, 1º de maio, entrou em vigor o ajuste feito pelo governo do Rio Grande do Sul nos incentivos fiscais de diversos produtos e setores econômicos. Essa medida foi tomada pelo Palácio Piratini visando aumentar a arrecadação, após a derrota na tentativa de elevar a alÃquota geral do ICMS. Essencialmente, a revisão dos benefÃcios fiscais implica em um aumento nos impostos aplicados aos produtos. Por exemplo, para itens da cesta básica, a alÃquota do ICMS sobe de 7% para 12%.
Por meio de uma edição extra do Diário Oficial publicada na terça-feira, 30, o Palácio Piratini emitiu uma série de decretos que formalizaram as medidas anunciadas anteriormente pelo chefe da Casa Civil, Artur Lemos. Com a revisão das isenções, o governo de Eduardo Leite prevê uma arrecadação adicional de cerca de R$ 800 milhões até o final do ano, dos quais um quarto será destinado aos municÃpios.
Produtos da cesta básica que atualmente têm uma alÃquota de ICMS de 7% passarão a ser tributados em 12%. Estes incluem açúcar, café, diversas farinhas, leite longa vida, margarina, óleos vegetais, sal, banha suÃna, mistura para pães e conservas de frutas, avelãs, castanhas e nozes. Itens que não são considerados parte da cesta básica pela legislação estadual, como carnes, arroz, feijão e massas, também terão o imposto elevado de 7% para 12%. Pão francês e leite dos tipos A, B e C, que anteriormente eram isentos de imposto (0%), passarão a ser tributados em 12%.
O governo também exigirá a devolução de parte dos incentivos fiscais relacionados aos agrotóxicos. A contribuição começará em 10% e aumentará para 20% até o final do ano. Inicialmente, a ideia era cobrar até 40% sobre os benefÃcios concedidos aos defensivos agrÃcolas, mas o percentual foi limitado a 20%. Para frutas, legumes, hortaliças e ovos, o governo estadual decidiu estender a desoneração até o final de 2024, adiando assim o inÃcio da tributação de ICMS para janeiro de 2025. Para garantir a ampliação da receita, deve ser promovido um corte linear de 10% nos benefÃcios fiscais em 2025.
O corte de incentivos fiscais foi implementado pelo governo como "plano B", após uma longa discussão que envolveu duas tentativas frustradas de aumentar a alÃquota do ICMS. Na proposta original, aumento da alÃquota geral do ICMS seria de 17% para 19,5% a partir de 2024. A decisão se alinhava à de vários outros Estados que também alteraram as alÃquotas, alegando queda na receita e receio de perdas futuras com a reforma tributária. A proposta foi rejeitada pelas entidades empresariais, que alegaram risco de perda de competitividade e fuga de capitais e iniciaram forte mobilização contrária ao aumento.
No dia 13 de dezembro, o governo apresentou plano alternativo ao aumento de ICMS que consistia em corte gradual de 40% dos benefÃcios fiscais de 64 setores, ampliação do ICMS sobre os itens da cesta básica e mudanças no Fator de Ajuste de Fruição (FAF). A proposta também foi criticada pelas entidades empresariais. As medidas foram estabelecidas por meio de decretos, que valeriam a partir de 1º de abril de 2024 e seriam revogados caso o projeto do ICMS fosse aprovado. Dias depois, o governo decidiu retirar o projeto de aumento do ICMS. A decisão foi tomada diante da perspectiva de uma derrota no plenário. A pressão contra os cortes de benefÃcios continuou por parte das entidades empresariais, mas alguns setores passaram a negociar individualmente com o Piratini.
Na Assembleia, a oposição se mobilizou, da esquerda à direita, para tentar sustar os decretos. No dia 28 de março, o governo concordou em adiar por 30 dias, para 1º de maio, o inÃcio da vigência dos decretos que estabeleceram os cortes de benefÃcios fiscais. A decisão foi tomada após um grupo de empresários, especialmente ligados ao agronegócio, apresentar proposta de elevar a alÃquota básica do ICMS de 17% para 19%. Em 11 de abril, o governador Eduardo Leite enviou a nova proposta à Assembleia.
Novamente, o projeto foi criticado por boa parte do empresariado e não teve apoio de integrantes da base aliada de Leite e da oposição. Com a indicação de que não teria os votos necessários à aprovação do projeto, o governador decidiu retirar a proposta. Com isso, os decretos com cortes de benefÃcios fiscais entraram em vigor em 1º de maio.
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