Contribuintes devem apresentar sua declaração até o dia 30. Fluxo Assessoria Contábil e Empresarial auxilia no esclarecimento de algumas questões
Até o dia 30 de setembro, os contribuintes que possuem propriedade rural devem entregar sua Declaração de Imposto Territorial Rural do ano de 2020. Por isso, a Fluxo Assessoria Contábil e Empresarial esclarece alguns pontos da declaração deste imposto que deve ser realizado por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR.
Está obrigada a apresentar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) a pessoa fÃsica ou jurÃdica, exceto a imune ou isenta, proprietária, titular do domÃnio útil ou possuidora a qualquer tÃtulo do imóvel rural. Também está obrigada a pessoa fÃsica ou jurÃdica que, entre 1º de janeiro de 2020 e a data da efetiva apresentação da declaração, perdeu a posse do imóvel rural ou o direito de propriedade pela transferência ou incorporação do imóvel rural ao patrimônio do expropriante. Para que o contribuinte possa declarar de forma correta e sem intercorrências, o auxÃlio de um profissional de sua confiança pode ser válido.
A multa para quem apresentar a DITR depois do prazo é de 1% (um por cento) ao mês ou fração de atraso, lançada de ofÃcio e calculada sobre o total do imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50 (cinquenta reais). Se, depois da apresentação da declaração, o contribuinte verificar que cometeu erros ou omitiu informações, deve, antes de iniciado o procedimento de lançamento de ofÃcio, apresentar DITR retificadora, sem a interrupção do pagamento do imposto apurado na declaração original.
A DITR retificadora tem a mesma natureza da originariamente apresentada, substituindo-a integralmente. Por isso, a declaração retificadora deve conter todas as informações anteriormente prestadas com as alterações e exclusões necessárias, bem como as informações adicionadas, se for o caso.
O valor do imposto pode ser pago em até quatro quotas iguais, mensais e sucessivas, sendo que nenhuma quota pode ter valor inferior a R$ 50 (cinquenta reais). O imposto de valor inferior a R$ 100 deve ser pago em quota única. A quota única ou a 1ª quota deve ser paga até o último dia do prazo para a apresentação da DITR.
A Fluxo Assessoria Contábil e Empresarial pode te ajudar a compreender melhor esta opção, pois conta com uma equipe preparada e qualificada para declarar o ITR. Para saber mais, visite a Fluxo na rua General Gomes Carneiro, número 436, Sala 21, Centro, ou contate seus profissionais pelo telefone (54) 2621-4868, Whatsapp (54) 99171-6095.
*Matéria produzida com base nas informações do receita.economia.gov.br.
