Sob a alegação de estancar uma renúncia fiscal já estimada pelo governo em R$ 25 bi, pela possibilidade aberta em 2011 - hoje extensiva a 59 setores - de substituir o INSS patronal de 20% recolhido sobre os salários por percentuais variáveis do faturamento, está-se jogando por terra a chance de finalmente atrelar os recursos destinados à Previdência à própria evolução do Produto Interno Bruto.
Voltando a crescer, a economia teria um montante proporcional a ser destinado ao pagamento de suas aposentadorias e demais benefÃcios, mas agora as empresas terão de fazer muitas contas para saber se aderem ou não a este sistema, que além de ter seu custo aumentado, passa a ser facultativo, talvez o único aspecto passÃvel de comemoração nisso tudo.
Com essa mudança de rota, relega-se ao campo do mero planejamento tributário a autêntica reforma previdenciária oculta que estava em curso, voltando a prevalecer o aspecto fiscal, enquanto permanece armada a bomba-relógio atuarial que aflige o Brasil e o restante do mundo onde a expectativa de vida, felizmente, tem aumentado.
Recolhendo preferencialmente sobre a folha, fica fácil perceber a diminuição de recursos para o setor previdenciário, até mesmo por se produzir cada vez mais com menos recursos humanos, face à crescente tecnologia empregada nos diversos segmentos econômicos.
Qualquer paliativo em torno desse tema passa por fórmulas matemáticas mirabolantes, difÃceis de se compreender e, mais ainda, viabilizar politicamente. Afinal, foram muitas as promessas de que as desonerações teriam chegado para ficar, mas pouco a pouco elas vão sucumbindo à imprevisibilidade, insegurança jurÃdica e visão de curto prazo, com a clara intenção de arrecadar mais.
Fonte: Edgar Madruga - Administradores.
