Para as empresas já existentes no municÃpio, o recebimento dos benefÃcios está condicionado a ampliação da área produtiva de empresa em, no mÃnimo, 20% (vinte por cento) e a geração de uma ou mais vagas de emprego ou ainda, aumento da massa salarial no mesmo percentual de 20% (vinte por cento), bem como, nos empreendimentos ligados a hotelaria onde deve haver a ampliação de 20% (vinte por cento) das Unidades Habitacionais. Com a nova legislação a Prefeitura também ampliou em até 200 (duzentas) horas, o auxilio com terraplenagem, transporte de terras e materiais para obras, necessários à implantação ou ampliação das empresas. Outra concessão é no caso das empresas do setor de alta tecnologia, que poderão contar com a restituição de parcela de retorno do ICMS até 50% do valor transferido ao MunicÃpio num prazo limite de cinco anos.
A fiscalização e acompanhamento da Lei serão feita por um Comitê Executivo Institucional do Empreendedor (CEIE) que deve ser formado nos próximos dias, composto por representantes das Secretarias Municipais de Desenvolvimento Econômico, Finanças, Meio Ambiente e de Governo, além da Procuradoria-Geral do MunicÃpio e do CIC/BG, que passa a integrar o grupo, representando a classe empresarial.
No próximo dia 10/12, a Prefeitura está implantando a Sala do Empreendedor, onde em um único local, os proponentes poderão encaminhar seus projetos para serem analisados. Antes mesmo de a Lei ser aprovada, de acordo com o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Silvio Bertolini Pasin, algumas empresas já haviam consultado o governo manifestando interesse na instalação de unidades fabris na cidade. "De fato temos recebido consultas de fabricantes de equipamentos destinados a dar suporte ao setor metal mecânico, e agora com a Lei aprovada as perspectivas são ainda melhores", salienta.
O prefeito Guilherme Pasin destaca que o governo municipal tem procurado criar um ambiente favorável para o empreendedorismo e o desenvolvimento econômico em todos os setores. "Ao contrário de aumentar impostos, nós estamos concedendo benefÃcios. O que buscamos é manter a atividade econômica aquecida, proteger e gerar mais empregos e estimular novos negócios".
Fonte: Assessoria de Comunicação PMBG
